A Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
B Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
D Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
E Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.