A A nomeação para o cargo que deve ser provido em caráter efetivo independe da habilitação prévia em concurso público de provas.
B São requisitos apurados no estágio probatório: eficiência, idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade e dedicação ao serviço.
C O prazo máximo de validade dos concursos será de dois anos da data de homologação, podendo ser prorrogado por apenas um ano.
D O Servidor nomeado em caráter efetivo, salvo se já for efetivo e estável em outro cargo, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto.
E O planejamento e a execução dos concursos deverão ser descentralizados.