Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Física

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Ciências 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 2 Física 16 Legislação Federal 3 Pedagogia 5 Português 10
#3507460
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2025 FUNDATEC IF Farroupilha - RS
Professor EBTT Agronomia/Fitotecnia e defesa Fitossanitaria +

A respeito dos direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • Embora a Constituição nada diga sobre o tema, a jurisprudência de tribunais superiores já afirmou que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  • Se determinado sindicato atender de forma abrangente os interesses da categoria que representa, os trabalhadores dessa categoria podem, por força constitucional, ser obrigados a filiar-se ou manterem-se filiados ao sindicato.
  • Chamada “constituição cidadã”, a Constituição Federal buscou dar tratamento igualitário aos trabalhadores. A única distinção no texto constitucional é entre trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre os profissionais respectivos.
  • Ao sindicato cabe a defesa, em âmbito administrativo, dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa. A defesa desses mesmos interesses em questões judiciais é de responsabilidade de cada trabalhador, já que a Constituição Federal proíbe a atuação sindical.
  • Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora