Um servidor de um órgão público recebe a solicitação para aplicar uma penalidade
administrativa a um servidor que descumpriu normas internas. Antes de tomar qualquer providência,
ele verifica os documentos que comprovam a infração cometida e analisa se há justificativa para a
punição. Em outras palavras, ele analisa os pressupostos de fato e de direito que justificam a prática
do ato. De acordo com a teoria do Direito Administrativo, a atividade realizada pelo servidor público
está relacionada a qual elemento do ato administrativo?
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