Direito Administrativo:
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021,
Princípios da Administração Pública,
Regime jurídico administrativo,
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados,
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei Federal nº 9.784/1999:
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
