A As penas de caráter perpétuo e cruéis são permitidas apenas em regime militar.
B Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.
C A Constituição admite penas cruéis desde que aplicadas proporcionalmente à gravidade do crime.
D A pena de morte é admitida em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei específica.
E As penas de banimento e trabalhos forçados são permitidas mediante decisão judicial.