A Inconstitucional, pois compete à União arrecadar impostos cujo fato gerador tenha se originado no exterior.
B Inconstitucional, pois o ato normativo que previu a cobrança apresenta vício na forma por não se apresentar como lei ordinária.
C Inconstitucional, pois cabe à lei complementar nacional determinar a competência para a instituição do ITCMD nos casos regulados pelo decreto estadual.
D Constitucional, pois cabe aos estados e ao Distrito Federal exercer a competência legislativa plena.
E Inconstitucional, pois o decreto seria de competência da Presidência da República.