A Qualquer pessoa pode se beneficiar, visto que a lei não faz restrições.
B Somente aquele que seja submetido a exame clínico para a determinação de ascendência africana.
C Crianças brancas de 0 a 12 anos.
D Não poderá se beneficiar aquele que se declare pardo.
E Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.