Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 4
Nutrição 10
Português 10
Raciocínio Lógico 1
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a
Lei nº 12.499/2011, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal
para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de
Educação Infantil. O objetivo do Programa é garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento
de novas matrículas, em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento
de recursos do Fundeb. Qual é o nome do referido Programa?
