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#3107336

Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.445/2007, qual é a relação entre os recursos hídricos e os serviços de saneamento básico?

  • Recursos hídricos são considerados parte integrante do saneamento básico.
  • A gestão dos recursos hídricos é tratada dentro dos serviços de saneamento básico.
  • Os recursos hídricos, apesar de essenciais, são gerenciados separadamente do saneamento básico.
  • A utilização de recursos hídricos no saneamento básico é livre de outorga de direito de uso.
  • Os recursos hídricos e o saneamento básico são gerenciados pela mesma legislação estadual.
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