Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3107332

Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para disposição final de resíduos, visando alojar catadores de materiais recicláveis. De acordo com o Art. 48 da Lei nº 12.305/2010, qual é a legalidade dessa ação?

  • É legal, pois apoia os catadores de materiais recicláveis.
  • É ilegal, pois a construção de habitações em áreas de disposição final de resíduos é proibida.
  • A construção de habitações temporárias é permitida dentro do aterro sanitário somente se houver supervisão ambiental.
  • É ilegal, pois nesse caso só é permitida a construção de habitações permanentes com aprovação do órgão ambiental.
  • É legal, já que essa é uma exceção à lei devido à natureza temporária das habitações.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora