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#3107338

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?

  • Em caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.
  • Se o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.
  • Quando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos.
  • Se houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos.
  • Quando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.
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