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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3148899
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
2024 FUNDATEC Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Guarda Municipal de 3ª Classe

Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais brasileiros a prenderam durante a fuga, já na fronteira com a Argentina. De acordo com a legislação penal, considera-se praticado o crime: 

  • No país da ação efetuada, ou seja, do assalto.
  • No país do destino após a fuga, caso haja convenção ou tratado internacional.
  • A definição do local do crime depende da sua gravidade.
  • Nos países onde foi efetuada a prisão, ou seja, no Brasil e na Argentina.
  • No país de origem do autor do crime.
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