Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, no Art. 5º, que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade. Qual fundamento constitucional sustenta a seguinte afirmação: “III – ninguém será
submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”?
