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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3148819
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2024 FUNDATEC Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Guarda Municipal de 3ª Classe

Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro? 

  • Atentado contra o patrimônio público.
  • Infração penal.
  • Conduta repugnável.
  • Crime inimputável.
  • Lesão administrativa dolosa.
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