Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Uma mulher pediu ajuda para a Guarda Municipal, pois estava se sentindo violentada
pelo marido, já que ele retirou dela sua máquina de costura e seus documentos pessoais de
registro profissional. Como ela é costureira profissional, não consegue mais obter recursos
econômicos para atender às suas necessidades. Essa situação de violência doméstica e familiar
contra a mulher está tipificada como violência patrimonial. Qual legislação específica protege
a mulher, destacadamente visando à proteção contra a violência?
