A A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.
B Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.
C Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.
D Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.
E Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.