Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 2
Direito Civil 14
Direito Constitucional 16
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Português 10
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal poderão
instituir contribuição, na forma das respectivas leis e observado o disposto no Art. 150, I e III, para o
custeio, a expansão e a melhoria do serviço de:
I. Segurança pública e patrulhamento ostensivo em logradouros públicos.
II. Fiscalização e prevenção de endemias e epidemias.
III. Iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Quais estão corretas?
I. Segurança pública e patrulhamento ostensivo em logradouros públicos.
II. Fiscalização e prevenção de endemias e epidemias.
III. Iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Quais estão corretas?
