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#3112108

Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que

  • Não podem ser alienados.
  • A sua utilização deve ser sempre gratuita, sendo vedada qualquer forma de retribuição estabelecida pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • Não podem ser usucapidos.
  • Somente podem ser considerados como tais aqueles que estiverem afetados à atualização pública.
  • Não podem ter o seu uso cedido a particulares.
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