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#3112118

Em uma demanda cível ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, o juiz, ao receber a petição inicial, deferiu o pedido de tutela antecipada. No curso do processo foi reconhecida a incompetência absoluta do juízo, sem o magistrado se pronunciar sobre os efeitos da decisão de tutela antecipada. Na hipótese, é correto afirmar que:

  • A decisão judicial de reconhecimento da incompetência absoluta é nula, pois deveria ter se manifestado sobre a manutenção dos efeitos da tutela antecipada.
  • A decisão judicial de reconhecimento da incompetência absoluta é anulável, pois deveria ter se manifestado sobre a manutenção dos efeitos da tutela antecipada.
  • A declaração de incompetência absoluta retira automaticamente os efeitos da decisão de tutela antecipada.
  • A decisão de tutela antecipada já está estabilizada e seus efeitos não poderão ser alterados.
  • Serão conservados os efeitos da decisão de tutela antecipada proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
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