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#3112117

Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:

  • Relativa do juízo, devendo o Município apresentar incidente de exceção de incompetência.
  • Absoluta do juízo, a qual deve ser conhecida de ofício pelo magistrado ou alegada pelo Município.
  • Relativa do juízo, cabendo ao magistrado reconhecê-la de ofício e extinguir o processo.
  • Relativa do juízo, devendo o Município alegá-la como preliminar de contestação.
  • Absoluta do juízo, a qual não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, mas pode ser alegada a qualquer tempo de Município.
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