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#3112121

Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao cumprimento de decisão judicial interlocutória. Frente a esses fatos, o magistrado reconheceu a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando multa de 20% sobre o valor da causa. É correto afirmar que o valor da multa:

  • É excessivo, pois o limite legal é de 1% sobre o valor da causa.
  • É excessivo, pois o limite legal é de 10% sobre o valor da causa.
  • Reverterá em favor do Município.
  • Reverterá em favor da União.
  • Não sendo pago no prazo estabelecido pelo magistrado, será inscrita em dívida ativa do Estado, após o trânsito em julgado da decisão que a fixou.
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