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#3111592

O Estatuto da Igualdade Racial, regulado pela Lei nº 12.288/2010, aponta que o direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:

  • A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
  • O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
  • A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
  • O desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
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