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#3112097

Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administrativo. No curso do processo, o autor apresentou pedido de desistência da ação. Nesta hipótese, o magistrado deverá:

  • Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo sem julgamento do mérito.
  • Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo com julgamento do mérito.
  • Negar o pedido de desistência e determinar que a parte autora dê seguimento ao processo.
  • Determinar a publicação de editais assegurando a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, promover o prosseguimento da ação.
  • Converter a Ação Popular em Ação Civil Pública e intimar o representante do Ministério Público para dar seguimento à ação.
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