A São consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a psicológica, a sexual, a física, a moral e a patrimonial.
B A violência doméstica e familiar cometida contra a mulher não pode ser considerada violação aos direitos humanos.
C A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser realizada apenas pelos municípios.
D A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade física da mulher.
E O Ministério Público não poderá intervir nos processos judiciais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.