A A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
B Os recursos minerais do subsolo pertencem aos Municípios em que forem encontrados.
C Em algumas hipóteses, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.
D Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
E É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.