A Compete aos Estados e ao Distrito Federal manter relações com outros Estados estrangeiros.
B Compete aos Estados e ao Distrito Federal promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
C Compete aos Municípios autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
D Compete à União criar, organizar e suprimir distritos, respeitando a legislação estadual.
E Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.