A O período compreendido entre a publicação de uma lei até o início de sua vigência.
B O período compreendido entre a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo e a prática da sua sanção pelo Poder Executivo.
C A consequência da revogação de uma lei sem a criação de outra que a substitua.
D A consequência do reconhecimento de inconstitucionalidade de uma norma pelo Supremo Tribunal Federal.
E O encerramento do prazo de vigência da lei temporária.