A A extrafiscalidade desse tributo pode ser percebida com a finalidade de incentivar a propriedade de veículos automotores abastecidos por combustíveis não poluentes.
B O valor mínimo das alíquotas do IPVA será fixado por resolução do Senado Federal.
C A propriedade de embarcações por pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário se caracteriza como fato gerador desse tributo.
D Metade do produto arrecadado com a cobrança do IPVA é de repartição direta ao Município em cujo território o veículo automotor esteja licenciado.
E Não há incidência desse imposto na hipótese de propriedade de tratores e máquinas agrícolas.