A Classicamente, os direitos sociais estão incluídos na segunda dimensão de direitos fundamentais, que traz proteção aos direitos sociais, econômicos e culturais.
B Os direitos sociais têm caráter de prestação positiva por parte do Estado, em que se exige a atuação ativa do Estado na busca da efetividade desses direitos.
C São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
D O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
E O direito ao meio ambiente e à educação, cultura e desporto não são classificados como direitos sociais.