Disciplinas:
Ciência Política 5
Criminalística 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 3
Direito Penal 11
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 5
Matemática 5
Português 10
Carlos, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio
de ato administrativo unilateral, atestou a legitimidade formal de outro ato administrativo de seu
subordinado. O ato administrativo praticado por Carlos pode ser classificado, quanto ao seu conteúdo,
como:
