A São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
B São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
C São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
D São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
E São entidades que integram a Administração Pública direta ou indireta, de acordo com o disposto na legislação específica que determinou a sua criação.