A Só cabe prisão preventiva na fase processual em razão da cláusula de reserva jurisdicional.
B A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
C Em caso de urgência, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva prescinde ser motivada e fundamentada.
D Admite-se a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
E Não se admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.