Disciplinas:
Ciência Política 5
Criminalística 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 3
Direito Penal 11
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 5
Matemática 5
Português 10
De acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem
[...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que
faça presumir ser autor da infração”. O excerto diz respeito ao flagrante:
