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Anulada / Desatualizada
#2033823
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

É vedado ser indicado para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias:

  • Pessoa que exerça cargo em organização sindical.
  • Pessoa que atuou, há mais de 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político.
  • Ministro de Estado.
  • Titular de mandato no poder legislativo.
  • Secretário Municipal.
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