A Medidas especiais para implementar a violência policial incidente sobre a população negra serão adotadas pelo Estado.
B O Estado implementará ações de proteção da juventude negra exposta a experiências de exclusão social.
C É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública.
D O Estado implementará ações de ressocialização da juventude negra em conflito com a lei.
E É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público.