Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Português 10
Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que os
serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados pela:
