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#3303655

A família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar que:

  • O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
  • Os direitos e deveres no casamento são iguais para homens e mulheres.
  • A união estável entre duas pessoas é reconhecida como família.
  • É reconhecida como família a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus filhos.
  • É dever do Estado prevenir e controlar o aumento desordenado da população, limitando, em alguns casos, por exemplo, a quantidade de filhos de um casal.
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