São competências da União definidas pela Constituição Federal:
I. Declarar a guerra e celebrar a paz.
II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde
que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada.
V. Emitir moeda.
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