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#2200479

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO consiste em uma pena de prestação de serviços à comunidade aplicável às pessoas jurídicas.

  • Custeio de programas e de projetos ambientais.
  • Execução de obras de recuperação de áreas degradadas.
  • Manutenção de espaços públicos.
  • Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
  • Contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.
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