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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7 Matemática 2 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Segurança Pública 1
#3312182
Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
2023 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS
Guarda Municipal

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, julgar os recursos interpostos pelos infratores compete ao(à):

  • Conselho Municipal de Trânsito – CMT.
  • Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
  • Presidente da Junta Eleitoral de Trânsito Municipal – JETM.
  • Comissão Técnica Governamental do Município – CTGM.
  • Junta Ministerial do Trânsito Urbano – JMTU.
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