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#1640083

Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das normas constitucionais, explica que “a Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas”. O doutrinador está se referindo ao princípio da: 

  • Unidade da Constituição.
  • Máxima efetividade.
  • Concordância prática ou harmonização..
  • Força normativa da Constituição.
  • Interpretação conforme a Constituição.
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