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#1683488

No âmbito da responsabilidade civil, a prática de conduta em estado de necessidade é considerada como:

  • Lícita, mas não afasta do dever de indenizar.
  • Lícita, afastando o dever de indenizar.
  • Ilícita, ensejando o dever de indenizar.
  • Ilícita, mas afastando o dever de indenizar.
  • Causa especial de exclusão de responsabilidade.
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