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#3312022

Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

  • Embargos de Declaração.
  • Reclamação Constitucional.
  • Agravo de Instrumento.
  • Habeas corpus.
  • Ação Popular.
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