A Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
B Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
C Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive os de caráter paramilitar.