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FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 9 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#1601001
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Temporária
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Agente Penitenciário

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

  • Epidemia (Art. 267).
  • Homicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
  • Furto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
  • Injúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
  • Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
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