Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 9
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Penal 11
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Noções de Informática 10
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à
vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar,
ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de
convivência com a ofendida, pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver
delegado disponível no momento da denúncia. Nesta hipótese, o juiz será comunicado no prazo
máximo de ______ horas, e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida
aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
