Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 9 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#1601003
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Agente Penitenciário

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, e cumprir:

  • 16% (dezesseis por cento) da pena.
  • 20% (vinte por cento) da pena.
  • 25% (vinte e cinco por cento) da pena.
  • 30% (trinta por cento) da pena.
  • 40% (quarenta por cento) da pena.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora