Disciplinas:
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 8
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 10
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista
em uma loja de conveniência, localizada em um posto de combustíveis da cidade onde mora. Está
trabalhando em escala 12 x 36, das 21h às 9h, com pausa para repouso e alimentação de 30 min. A
escala e o repouso estão previstos no instrumento coletivo firmado pelo empregador com o sindicato
dos trabalhadores (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante do cenário e considerando o quadro legal
vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
