Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 16
Direito Constitucional 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 13
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10
Pedagogia 1
Serviço Social 1
A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta
configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios na condição de entes federados,
sem, contudo, descaracterizar o modelo clássico dessa forma de Estado. Com respeito a isso é,
correto afirmar que a:
